ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-7-2005.
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e cinco,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Ervino Besson, João
Carlos Nedel, Neuza Canabarro e Professor Garcia, Titulares. Ainda, durante a
Reunião, compareceram a Vereadora Clênia Maranhão e o Vereador Luiz Braz,
Titulares, e os Vereadores Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Haroldo de
Souza e João Antonio Dib, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Nona Reunião Ordinária e das Atas Declaratórias da
Décima, Décima Primeira e Décima Segunda Reuniões Ordinárias que, juntamente com
a Ata Declaratória da Quarta Reunião Ordinária e as Atas da Segunda, Terceira,
Quinta, Sexta, Sétima e Oitava Reuniões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA,
foram encaminhados: pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os Pedidos
de Informações nos 158 e 159/05 (Processos nos 4307 e
4308/05, respectivamente) e a Indicação nº 054/05 (Processo nº 4371/05); pelo Vereador
Adeli Sell, os Pedidos de Providências nos 1719, 1720, 1721 e
1748/05 (Processos nos 4318, 4319, 4320 e 4423/05, respectivamente)
e os Pedidos de Informações nos 167 e 174/05 (Processos nos
4424 e 4537/05, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de
Providências nº 1655/05 (Processo nº 4217/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo,
os Pedidos de Providências nos 1751, 1752, 1764, 1765, 1766, 1767,
1768, 1769, 1770, 1771 e 1772/05 (Processos nos 4446, 4448, 4524,
4526, 4527, 4531, 4532, 4533, 4534, 4538 e 4539/05, respectivamente); pelo
Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 1742, 1755,
1761 e 1773/05 (Processos nos 4396, 4472, 4493 e 4540/05,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos
1714, 1716, 1717, 1745, 1746 e 1775/05 (Processos nos 4297, 4301,
4302, 4411, 4412 e 4564/05, respectivamente) e a Indicação nº 055/05 (Processo
nº 4401/05); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências nos
1547, 1713, 1738, 1739, 1743, 1753, 1754, 1756, 1757 e 1758/05 (Processos
nos 4005, 4277, 4384, 4387, 4397, 4457, 4459, 4480, 4481 e 4484/05,
respectivamente); pela Vereadora Manuela d’Ávila, os Pedidos de Providências nos
1397 e 1718/05 (Processos nos 3823 e 4305/05, respectivamente); pela
Vereadora Maristela Meneghetti, o Pedido de Providências nº 772/05 (Processo nº
2494/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências nos
1725 e 1726/05 (Processos nos 4329 e 4330/05, respectivamente) e a
Indicação nº 053/05 (Processo nº 4335/05); pelo Vereador Professor Garcia, o
Pedido de Providências nº 1759/05 (Processo nº 4489/05) e a Indicação nº 057/05
(Processo nº 4530/05). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 203/05, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/05 (Processo nº 3525/05); de
nº 204/05, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/05
(Processo nº 1120/05); de nº 427/05, encaminhando dois exemplares do Plano
Plurianual para o quadriênio de dois mil e seis a dois mil e nove. A seguir,
foram apregoados os seguintes Memorandos, firmados pelo Vereador Elói
Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre: de nº 146/05, por
meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Raul Carrion representou
externamente este Legislativo no Fórum de Análise da Acidentalidade – A
Segurança no Trânsito sob a ótica do Direito, da Economia, da Educação e da
Psicologia, realizado no dia quatorze de julho do corrente, no Auditório Dante
Barone, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; de nº 147/05,
por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Carlos Todeschini
representará externamente este Legislativo na 35ª Assembléia Nacional da Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE –, a ser realizada do
dia vinte e quatro ao dia vinte e nove de julho do corrente, em Belo Horizonte
– MG. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 042/05, firmado pelo Vereador
Elias Vidal, por meio do qual Sua Excelência informa seu afastamento do Município,
sem ônus para a Câmara Municipal de Porto Alegre, para participar da Conferência
Geral da Igreja Adventista, a ocorrer no período de cinco a vinte e quatro de
julho do corrente, em Saint Louis, Estados Unidos da América. Após, o Senhor
Presidente apregoou Comunicado de autoria do Vereador Luiz Braz, Líder da
Bancada do PSDB, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência será substituído
na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Claudio Sebenelo, nos
termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 008/05, do Senhor Iradir Pietroski, Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; 10334349, 10334350,
10334351, 10334352, 10334353, 10334354, 10334355, 10337088, 10337089, 10337090
e 10337091/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Professor Garcia comentou o depoimento prestado ontem pelo
ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Senhor Sílvio Pereira, à Comissão
Parlamentar instaurada no Congresso Nacional para averiguar denúncias de
corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ainda, analisou a
reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, em especial quanto à
instituição do voto
de legenda em listas partidárias preordenadas. A Vereadora Neuza Canabarro relatou a
participação de Sua Excelência no Congresso da Federação Latino-Americana de
Trabalhadores em Educação e Cultura, ocorrido de três a cinco de julho do
corrente, em Assunção, Paraguai. Também, questionou posições assumidas pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a denúncias divulgadas pela imprensa,
de irregularidades e abuso de poder econômico por Partidos Políticos em
campanhas eleitorais realizadas no País nos últimos anos. O Vereador João
Carlos Nedel comentou viagem a Brasília, na semana passada, quando visitou o
Presidente Nacional do Partido Progressista, o Chefe do Estado-Maior do
Exército Brasileiro e o Presidente do Tribunal de Contas da União. Ainda,
informou ter estado, na ocasião, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA – e se reunido com a Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
para tratar de problemas, nessas áreas, relativos a Porto Alegre. Após, o
Senhor Presidente apregoou Comunicado do Vereador Carlos Todeschini, 1º
Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, informando que, na presente
Reunião, a Vereadora Maristela Maffei será substituída na titularidade da
Comissão Representativa pelo Vereador Carlos Comassetto, nos termos do artigo
83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto
debateu a conjuntura política atual, avaliando o papel do Poder Legislativo na
consolidação da democracia brasileira. Ainda, defendeu o trabalho do Governo
Federal no combate à corrupção, abordando pesquisa divulgada ontem pelo
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
– IBOPE –, segundo os quais o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui
um índice de aprovação em torno de setenta e sete por cento. O Vereador Ervino
Besson afirmou que a proibição da caça no Estado não trará benefícios, mas prejudicará
o meio ambiente, dificultando o controle adequado quanto a épocas, áreas e
espécies a serem abatidas. Também, lembrou que em países mais desenvolvidos a
caça é liberada, citando aspectos positivos no licenciamento de caçadores, como
a possibilidade de regramento e a arrecadação de recursos que viabilizem melhor
estrutura para pesquisa e fiscalização nessa área. A Vereadora Clênia Maranhão
declarou que o Brasil passa por profunda crise política, em face de denúncias
de casos de corrupção envolvendo integrantes do Governo Federal e do Congresso
Nacional. Nesse sentido, defendeu uma completa investigação dessas denúncias,
ressaltando que a ética é fator decisivo para o desenvolvimento integral e
positivo de um país e para a construção de uma sociedade que garanta uma
verdadeira consolidação de suas instituições democráticas. O Vereador Cláudio
Sebenelo reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Ervino
Besson, no período de Comunicações, a respeito da caça no Rio Grande do Sul,
registrando ser contrário à liberação dessa prática no Estado. Também,
referiu-se ao quadro político brasileiro, defendendo a permanência do Senhor
Olívio Dutra no cargo de Ministro das Cidades e asseverando ser Sua Senhoria um
político reconhecidamente digno e honesto e que engrandece os gaúchos. O
Vereador Carlos Todeschini criticou o envio de Mensagem Retificativa ao Plano
Plurianual pelo Governo Municipal, desaprovando o modo como esse Projeto foi
preparado pelo Poder Executivo e contraditando notícias de que seriam
investidos nove bilhões de reais na Cidade nos próximos quatro anos. Nesse
sentido, cobrou justificativas em relação às verbas para programas desenvolvidos
pela Prefeitura, frisando a necessidade de que se aprofunde o debate acerca do
Plano Plurianual. O Vereador Bernardino Vendruscolo, referindo-se à temporada
de caça no Estado, questionou como os caçadores transportariam suas armas, caso
seja proibida a comercialização e porte de armas de fogo no Brasil. Também,
solicitou providências quanto à ordenação do trânsito de ônibus e veículos na
Avenida Sertório e à colocação de um redutor de velocidade na Rua Orfanotrófio,
em virtude dos acidentes que ali acontecem por causa do excesso de velocidade.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib analisou o Plano
Plurianual, afirmando que esse Projeto prevê um orçamento, e não o investimento
de nove bilhões de reais. Ainda, comparou os preços da gasolina cobrados em
Porto Alegre e no interior do Estado. Finalizando, discorreu acerca da crise
por que passa o Partido dos Trabalhadores e criticou o modo como o Governo
Municipal do PT administrou as finanças da Prefeitura. O Vereador Ervino Besson
assegurou que o Governo Federal não repassou todas as verbas devidas aos
Governos Estaduais, argumentando que o Rio Grande do Sul estaria em melhores
condições se as transferências de recursos tivessem sido feitas corretamente.
Também, protestou contra práticas de corrupção no Brasil, alegando que, se
verbas públicas não fossem ilicitamente desviadas, o Brasil teria melhores
indicadores sociais. Por fim, registrou o transcurso, hoje, do Dia do Amigo. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell enalteceu as ações que a Polícia Federal
vem desenvolvendo no combate à corrupção e à sonegação de impostos, divergindo
de opiniões contrárias às práticas adotadas por essa instituição em suas
diligências. Em relação ao assunto, analisou a prisão da Senhora Eliana
Tranchesi, proprietária das lojas Daslu, por sonegação fiscal, divergindo das
pessoas que manifestaram contrariedade a essa prisão. O Vereador João Antonio
Dib considerou surpreendentes as notícias de que o Partido dos Trabalhadores
esteja endividado e criticou a abordagem dada às acusações de corrupção no
Governo Federal pelo Presidente da República, sustentando que ele deveria estar
no Brasil durante essa crise. Nesse sentido, analisou o Balanço Patrimonial dos
últimos quatro anos da Prefeitura Municipal, indagando os motivos do déficit
apresentado no ano de dois mil e quatro. O Vereador Luiz Braz manifestou-se
sobre os gastos com propaganda durante o período em que o Partido dos
Trabalhadores governou Porto Alegre, lembrando que as denúncias atualmente
veiculadas pela imprensa, de corrupção no Governo Federal, expõem contratos
milionários com agências de publicidade que prestam serviço a empresas estatais
em nível federal. Nesse contexto, defendeu que deve haver uma priorização no
uso dos recursos públicos em todas as esferas de Governo. O Vereador Sebastião
Melo cumprimentou a Mesa Diretora pela disponibilização de pontos adicionais
para uso de computadores nesta Casa, sugerindo modificações no funcionamento da
Assessoria de Informática deste Legislativo. Também, discordou da coordenação,
pelo Senhor Gilberto Barrichelo, da Prova Seletiva aplicada pelo Hospital Nossa
Senhora da Conceição para admissão de novos médicos, opinando que ele se
beneficiaria da ocupação de cargo diretivo nessa instituição. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Sebastião Melo propugnou pela responsabilização criminal dos
participantes em corrupção no Brasil, sustentando que o argumento do Partido
dos Trabalhadores, de que as irregularidades cometidas por seus filiados seriam
de caráter eleitoral, tem o objetivo de preservar o mandato dos integrantes
desse Partido, uma vez que, segundo Sua Senhoria, não foi feita a impugnação
das contas do PT nos prazos legais previstos. O Vereador Carlos Todeschini
avaliou falhas que, em sua opinião, o Executivo Municipal cometeu nos cálculos
de investimentos do Plano Plurianual enviados a esta Casa. Ainda, referiu-se à
problemas no atendimento médico nos Postos de Saúde de Porto Alegre,
denunciando a falta de médicos e remédios para a população carente. Concluindo,
alegou que o Partido dos Trabalhadores irá investigar a fundo as denúncias de
corrupção no Governo Federal e promover a punição dos responsáveis. O Vereador
Luiz Braz retorquiu o pronunciamento anterior do Vereador Carlos Todeschini,
opinando que o Partido dos Trabalhadores dificulta as ações de outros Governos,
com o intuito de assumir o Poder. Também, chamou a atenção para a necessidade
de maior fiscalização nos recursos públicos destinados à área da saúde e
questionou as decisões do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao
julgamento de ações envolvendo o sistema financeiro nacional. O Vereador Professor
Garcia teceu considerações sobre os preços dos combustíveis praticados no Rio
Grande do Sul, particularmente em Porto Alegre, enfatizando que não há
argumentos convincentes para os aumentos verificados nos últimos meses nesses
produtos. Sobre o assunto, elogiou as investigações feitas pelo Ministério
Público e Delegacia do Consumidor em relação a cento e vinte postos de
combustíveis, com a autuação, por irregularidades cometidas, de vinte desses
estabelecimentos comerciais. A Vereadora Clênia Maranhão afirmou que os
problemas com o corredor de ônibus da Avenida Sertório vinham sendo denunciados
por Sua Excelência desde o ano de dois mil e são de responsabilidade do Governo
anterior. Ainda, comunicou ter estado presente, ontem, na entrega à população
do trecho Sul-Norte do Viaduto Eduardo Utzig e reportou-se à importância das
discussões do Plano Plurianual e da participação da sociedade no aprimoramento
desse Projeto. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói
Guimarães, João Carlos Nedel e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador João
Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa comunica, para os devidos fins,
que na reunião desta data o Ver. Luiz Braz, titular da Comissão Representativa,
será substituído pelo Vereador Claudio Sebenelo, nos termos do artigo 83,
parágrafo único, do Regimento deste Legislativo.
Solicito
ao Sr. Secretário ad hoc, Ver. João
Carlos Nedel, que proceda à leitura dos expedientes e proposições apresentadas
à Mesa.
(O
Sr. Secretário lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Raul Carrion
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente eu iria abordar a questão do Plano
Plurianual, mas em virtude dos fatos ocorridos, e de forma crescente, na
política nacional, permito-me fazer uma breve exposição sobre a questão da
moral, da ética e da reforma política.
Ontem,
ao assistir a declaração do ex-Secretário-Geral do PT, Silvio Pereira, algumas
afirmações suas me surpreenderam. Primeiro, quando ele falou sobre a questão do
nepotismo - e eu vou ler aqui o que consta hoje num dos jornais de maior
circulação do Estado. Disse o Sr. Sílvio Pereira sobre nepotismo: “Indicações
de parentes feitas por integrantes do PT não se caracterizariam como nepotismo,
segundo ele. À CPI, disse que o que valia para que a pessoa assumisse o cargo
era o mérito indicado e não seu grau de parentesco com integrantes do Partido.
Atribuiu ao Diretório Estadual do PT, em São Paulo, a indicação de sua irmã e
de seu irmão para trabalharem no Governo Federal”.
Ora,
senhoras e senhores, este é um discurso novo - é um discurso novo - que está
aparecendo. Na realidade, o que está aparecendo são pessoas que já detinham
cargos e que não sabiam. Então, na realidade, tratava-se de um discurso - e aí
que eu entro com a questão da moral e da ética - para fora, ou seja: “Não
queremos; vamos dizer que não, mas internamente, para nós, vale”. Então acho
que é importante ressaltar isso, porque esta Casa, por exemplo, está discutindo
essa questão, e nós temos de esclarecer esses fatos. Nós não podemos ter dois
pesos e duas medidas. Eu sempre digo para não subestimarem a população do nosso
País, afirmando que ela tem memória curta. Não, não tem memória curta. A
verdade é sempre a verdade, mesmo que passem alguns dias, alguns meses ou
alguns anos, a verdade vem à tona.
Enquanto
isso, nós estamos discutindo a questão da reforma política - e o meu Partido
tem uma posição consolidada a respeito desse assunto e sobre o qual este
Vereador discorda - que é a questão das listas fechadas. Por exemplo, na
proposta que está sendo discutida - e já passou na Comissão de Constituição e
Justiça - eu serei um dos Vereadores privilegiados, porque serei o primeiro da
lista na próxima eleição. Eu até poderia estar satisfeito com isso, mas nós temos
de pensar nas situações de maneira macro. Essa proposta de lista que está sendo
feita aqui no nosso País é para, mais uma vez, preservar e ressaltar - e vou
usar o termo aqui que hoje está popular - o caciquismo. Ou seja, os grandes
dirigentes político-partidários é que decidirão quem vai fazer parte, e aí
temos de pensar. Vamos ver quais foram as primeiras declarações que causaram
impacto no nosso País. Qual foi o primeiro político envolvido, pelo menos
citado, nessas manifestações? Roberto Jefferson. Quem era Roberto Jefferson até
poucos dias atrás? O Presidente do PTB. Qual foi a segunda pessoa citada? O
Presidente do PL. Qual foi a terceira pessoa citada? O Líder da Bancada do PMDB
na Câmara dos Deputados.
Ora,
senhoras e senhores, não me subestimem e não subestimem a população do nosso
País. Isso, mais uma vez, é fazer com que alguns decidam pela totalidade. Ontem
o Ibope, na sua pesquisa, perguntou à população, e 83% das pessoas responderam
que ainda votam nos candidatos ligados aos Partidos. Agora, querer centralizar
e criar blocos monolíticos... Nós já vimos esse filme, porque a criação de
blocos monolíticos formam novas castas, e as novas castas querem determinar
para os outros aquilo que é bom para si e para uma pequena minoria.
Volto
a dizer que, de forma clara e fraterna, eu faço essa análise de que algumas
coisas estão vindo à tona. Que bom que estão vindo à tona! Então, espero que
aqueles que agiram de forma errada, sejam punidos. Só que a esse mesmo
Congresso, que quer fazer uma reforma amanhã, com casuísmo, ou seja, “vamos nos
garantir e, depois, o resto, vamos ver...”. Não pode ser assim! Tem que ser
mais discutido, tem que ser mais debatido. O discurso tem que ser acompanhado
de atuação.
Ontem,
seu Silvio Pereira, ex-Secretário, colocou todas essas questões e disse que é
contra o nepotismo, mas disse: “A minha irmã e o meu irmão foram indicados pelo
Partido”... Ou se tem um discurso e uma prática ou não se fala mais nisso,
porque, quando se coloca para fora e, internamente, se descobrem os podres,
todo o discurso se perde!
É
por isso que eu volto a dizer que, quando se fala em ética e moral dentro dessa
reforma política, nós também temos que ficar com um pé na frente e outro atrás.
Eu seria, hoje, um daqueles que seria beneficiado. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
nobres Vereadores, eu estive afastada, viajei ao Paraguai para participar do
Congresso da Federação Latino-Americana de Trabalhadores em Educação e Cultura.
Fui uma das palestrantes e gostaria de dizer a esta Casa que apenas dois
brasileiros faziam parte do Congresso como palestrantes. Eu apresentei um
trabalho em relação à situação atual e sobre a necessidade de profundas
mudanças. E quero fazer uma comunicação que me deixou muito feliz: é
impressionante como, lá fora, a visão do que se quer de Educação mudou, e a
visão do Brasil é estarrecedora, as pessoas questionam.
Eu
ouvia o Ver. Professor Garcia e fiquei feliz com o seu questionamento. Eu
estive nesse Congresso, no Paraguai, em Assunção, e lá se conversava sobre esse
assunto, porque as coisas chegam de forma diferente; é muito bom nós ouvirmos
de outro enfoque, como está sendo vista a situação do Brasil.
O
Ver. Professor Garcia falava aqui do Sr. Sílvio Pereira; nós já ouvimos o
Delúbio, e eu diria que nós temos de ver com clareza, pois não se separa
Governo de Partido. Nós só estamos assistindo a depoimentos desastrosos. A
entrevista do Presidente Lula foi um verdadeiro fiasco, porque foi forjada como
se fosse realizada lá em Paris, quando, hoje, os jornais dizem que, na França,
ninguém soube dessa entrevista. Mas toda a entrevista foi articulada para
fechar com o pronunciamento de Marcos Valério e o pronunciamento de Delúbio.
Todos eles, vejam bem, chegam a admitir o crime eleitoral para poderem safar-se
de outras situações mais graves. O crime eleitoral já é passivo até de cassação
da sigla, porque é extremamente grave. Quantos e quantos Prefeitos e
Vereadores, lá de cidades pequenas, perderam o seu mandato ou foram impedidos
de assumir, porque não conseguiram prestar contas? Agora, nós vemos, de parte
de Senadores do PT, dizerem que basta apenas uma retificação? Não é verdade;
isso é uma vergonha nacional que nós estamos vivendo!
Agora,
o mais grave de tudo é que toda a vez que nós passamos por uma crise,
procura-se alternativa e mudança das regras do jogo, muda-se a lei. Não são as
leis que vão resolver os nossos problemas; o que vai resolver é justamente o
controle. E quando se fala em crime eleitoral, nós vamos até o controle e vamos
ver que é possível, sim, Ver. João Antonio Dib, fazer esse controle.
É
possível controlar o que se gasta com campanha, se nós tivermos, por parte da
Justiça Eleitoral, um controle dos muros pintados, que precisam ser locados ou
cedidos; se nós tivermos um controle dos outdoors.
Eu vi uma quantidade de outdoors,
uma quantidade de material, durante a campanha, que, hoje, quando saem essas
denúncias, eu concluo, Ver. Todeschini, que eu fiz muitos votos com o pouco que
eu tinha. Além de não ter a estrutura da Câmara de Vereadores, pois eu não era
Vereadora, eu estava no anonimato; havia um Partido por trás que forjou uma
imagem negativa da minha pessoa, mas, mesmo assim, eu fiz muitos votos.
As
estruturas são inimagináveis. Não se imagina o que vai de dinheiro. As coisas
chegaram ao ponto de vir dinheiro de outro Estado, chegaram ao ponto de um
banco trazer dinheiro para Vereadores que eram candidatos no Interior! Não
subestimem a inteligência da população! Isso aí é um verdadeiro escárnio com os
recursos, com o povo, e é um abuso do poder econômico!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, na semana passada, eu estive em Brasília, em
viagem particular, com o intuito especial de visitar as minhas netas Ana Clara
e Vitória, e a minha filha Clara, que lá residem, mas também aproveitei para
fazer alguns contatos e ver alguns interesses de Porto Alegre, lá em Brasília.
Eu
estive no Congresso, visitei o Presidente do meu Partido, o Partido
Progressista, o Deputado Federal Francisco Turra - tendo sido muito bem
recebido por ele -, visitei o Plenário da Câmara Federal e do Senado e vi que o
meu Presidente está muito preocupado com a situação nacional, inclusive
desestimulado em relação à Câmara Federal.
Nós
já estamos, assim, bem informados a esse respeito; eu não vou comentar nada.
Estive
também fazendo uma visita, Sr. Presidente, Elói Guimarães, ao Gen. Tibau, Chefe
do Estado-Maior do Exército, que lhe manda um forte abraço e convida esta Casa
para a cerimônia de transmissão do cargo, no dia 5 de agosto, quando ele
passará o comando Militar do Sul ao seu substituto. Ele já assumiu as funções
de Chefe do Estado-Maior, em Brasília. Ele possui excelentes recordações de
Porto Alegre, onde foi muito bem tratado.
Também estive, Sr.
Presidente, visitando o Presidente do Tribunal de Contas da União, o nosso
gaúcho de São Luiz Gonzaga, meu conterrâneo, Dr. Adilson Mota, que nos recebeu
com extrema cortesia e também lhe manda um abraço, já que estiveram juntos nos
festejos dos 70 anos do nosso Tribunal de Contas do Estado. Essas foram visitas
de cortesia.
Estive
a trabalho também; estive na presidência dos Correios, tratando de assuntos de
Porto Alegre. Tristemente, em Porto Alegre, os Correios têm algumas
dificuldades. Além das outras já informadas, em dois distritos de distribuição
de correspondência há a falta de carteiros. Na Zona Sul, Ver. Todeschini, há
uma necessidade de 22 carteiros. Muitas pessoas, especialmente lá da região da
Moradas da Hípica, de Nova Ipanema, não estão recebendo correspondência por
falta de carteiros. Na Zona Norte, no distrito do Sarandi, precisa-se de dez
carteiros. Lá também vários loteamentos não estão recebendo correspondência.
Ficou de vir um emissário, na próxima semana, a Porto Alegre, para resolvermos,
em conjunto, essa contratação de carteiros.
Estive também na Anvisa, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde, e,
como o meu enfoque é desenvolvimento, fui lá verificar o andamento da concessão
de um certificado de boas práticas industriais para uma empresa que pretende
ampliar a sua produção em Porto Alegre. E, com tristeza, vi que esse
certificado tem o andamento de 15 meses, e não foi concedido ainda. Fui à
Ouvidoria da Anvisa e reclamei desse atraso, e me foi prometida uma solução.
Esperamos que ela venha.
Então, eu vejo, Sr.
Presidente, a elevada burocracia em todos os setores governamentais - 15 meses
para fornecer um certificado. Quis falar com a pessoa encarregada, o que não me
foi permitido, tendo em vista que pode haver tráfico de influências ou coisa
assim. Nós não queremos tráfico de influência; nós queremos soluções rápidas
para assim desenvolver a nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa comunica, para os devidos fins,
que na reunião desta data a Verª Maristela Maffei, titular da Comissão
Representativa, será substituída pelo Ver. Carlos Comassetto, nos termos do
artigo 83, parágrafo único, do Regimento deste Legislativo.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
prezados colegas Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, prezado público que
nos assiste neste momento e neste período da conjuntura nacional, temos a
segurança e a certeza de dizer que esta Casa, o Legislativo do Município de
Porto Alegre, tem um compromisso redobrado de manter uma postura clara e altiva
perante os fatos que estão ocorrendo. E eu, Vereador de primeiro mandato, do
Partido dos Trabalhadores, não tenho nenhuma preocupação em vir aqui afirmar
que esta Casa tem um compromisso e um papel fundamental para a democracia e
para a manutenção das instituições republicanas. Creio que o debate que fazemos
aqui, caloroso e acentuado sobre diversos temas nacionais, tem o objetivo de
aprofundar cada vez mais os nossos conhecimentos sobre todos os fatos que dizem
respeito à vida pública, buscar esclarecimentos, e mais, buscar a punição dos
responsáveis por qualquer desvio político na condução dos rumos do nosso País.
Estamos
muito tranqüilos quanto a essa postura adotada pelo Presidente do Partido dos
Trabalhadores, o nosso companheiro Tarso Genro, de fazer um levantamento
profundo no Partido e ter uma posição clara para a opinião pública sobre as
pessoas que se responsabilizaram por um conjunto de atitudes que devem ser
investigadas até o último momento.
Agora,
estamos vivendo uma discussão em relação à postura dos nossos Partidos no
Congresso Nacional na questão do Legislativo e ao relacionamento político
adotado entre os diversos Parlamentares, e aqui nós temos de fazer uma
separação: o que é Partido político e o que é Governo. Ontem saiu mais uma
pesquisa, medindo o desempenho do Governo Federal; e o Governo Lula, perante a
opinião pública, vem não só sendo entendido como sendo respeitado pelas medidas
que vem adotando no combate à corrupção neste País; corrupção que não tem
aliviado nem os grandes empresários, nem os políticos, nem os magistrados, nem
os membros da Polícia Federal, porque, nestes dois anos e meio, já foram para a
prisão mais de 1.400 pessoas, inclusive algumas do nosso Partido, porque
estavam cometendo desvios na vida pública, e nós, como membros do Partido dos
Trabalhadores, não podemos aceitar isso.
E
o desempenho do Governo Lula, hoje, no IBOPE de todo o País (Exibe o jornal
Zero Hora.) mostra que o Governo tem um índice de aprovação de 77%. Portanto, a
pessoa do Presidente Lula representa o Governo Federal, um Governo que vem
mantendo uma política de austeridade e de orientação do País no caminho
correto. E quero dizer mais, isso está sendo construído com um conjunto de
aliados que tem a capacidade e a honradez de ajudar a construir os caminhos
corretos deste País.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu caro colega Ver. Comassetto, só quero dizer a V. Exª que não há
Governo se não houver um Partido político. Sou grato a V. Exª pelo aparte.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado. Está em pauta, hoje, a
reforma política; portanto, esta Casa precisa se debruçar sobre esse assunto e
não permitir que casuísmos na condução do continuísmo sobre a corporação
política se estabeleçam. Nós temos que ter, aqui, postura e discutir com
profundidade, pois a proposta de reforma política, até então esboçada,
significa um retrocesso para a vida partidária e política brasileira, porque as
emendas apresentadas não garantem a fidelidade partidária, não garantem o
troca-troca de Partidos nem a perda de mandatos para aqueles que cometem
desvios políticos.
Portanto,
essa reforma política, da maneira como está apresentada, não serve para a Nação
brasileira, muito menos para Porto Alegre, muito menos para esta Casa. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores; Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pela TVCâmara, eu queria saudá-los.
O
meu pronunciamento hoje, aqui nesta Casa, é a respeito da caça aqui no nosso
Estado do Rio Grande do Sul. O único Estado em que a caça é liberada é o nosso.
E agora, há poucos dias, meus caros colegas Vereadores, ela foi proibida por um
Magistrado. Só que eu quero fazer um alerta: se a caça, aqui no nosso Estado,
for proibida, nós corremos um sério risco de algumas espécies desaparecerem. E
digo mais, o Estado em que ainda se caça menos é aqui no nosso Estado do Rio
Grande do Sul, meus caros colegas Vereadores. Por quê? Porque parece, eu não
tenho certeza, que há uma média de 1.400 caçadores legalmente liberados para
praticarem o esporte da caça. Só que esses caçadores, meu caro colega Ver.
Todeschini, não deixam de ser fiscais da caça. E vejam V. Exas. que, se a caça
for proibida, não teremos esses caçadores legalizados, conscientes, que
fiscalizam a caça. O que vai acontecer? Vai acontecer o que acontece em outros
Estados, em que o pessoal caça o ano todo, não respeitando nem a época de
reprodução.
Por
que eu falo isso? Porque é uma área que eu conheço. Eu já fui caçador; hoje não
caço mais, mas conheço profundamente essa área. E nós temos aqui dois órgãos de
extrema competência, pessoas que conhecem profundamente, profissionais
altamente capacitados: a Fundação Zoobotânica e o Ibama, que fazem a pesquisa
nessa área. De onde eles pegam os recursos para fazer a pesquisa? Dos caçadores
licenciados. Só no que diz respeito à perdiz, o relatório de pesquisa que eles
apresentaram para o órgão competente, para que a caça fosse liberada, tem 30
páginas. Na área das pombas, parece que são três tipos, são 21 páginas, e das
marrecas e dos marrecões, essa espécie que é daninha - ela causa um prejuízo
enorme para os nossos produtores -, são 71 páginas.
Portanto,
com todo o respeito ao Magistrado que proibiu a caça, ele deveria, no mínimo,
solicitar ao Ibama e à Fundação Zoobotânica esse relatório, para ele ter uma
idéia, para ter conhecimento; talvez esse estimado Magistrado não tenha
conhecimento dessa área. Ele deveria solicitar, repito, o relatório desses
órgãos que fizeram a fiscalização da caça, solicitar os gráficos, pois, eu já
disse, são de pessoas altamente competentes, que conhecem profundamente essa
área. E mais: locais onde se procriam esses animais - banhados, enfim -, alguns
proprietários dessas áreas as arrendam para caçadores. No momento em que a caça
for proibida, esses locais talvez sejam drenados e não vão mais existir; então,
há um sério risco de muitas espécies desaparecerem.
Aqui
fica um alerta de uma pessoa que conhece essa área, eu já fui caçador e fui um
fiscal da caça! Em países de Primeiro Mundo, meu caro Presidente desta Casa,
que também conhece essa área, a caça é permitida, a caça é controlada. Todo
caçador consciente não deixa de ser um fiscal da caça.
Fica esse alerta aos nossos Magistrados, às
pessoas que são contra a caça - eu leio seguidamente cartas mandadas para a
imprensa de pessoas contra a caça: onde a caça for proibida, aqui no Estado -
sem dúvida nenhuma, isso virá, isso vai acontecer -, muitas espécies correm o
risco de ser eliminadas. A Fundação Zoobotânica, a Federação da Caça, pessoas
competentes, pessoas que conhecem a área, também nós, esta Casa juntamente com
a Assembléia Legislativa, enfim, todos os segmentos, devemos ampliar essa
discussão. E alerto, meu caro Ver. João Antonio Dib, repetindo, para encerrar:
se a caça for proibida no nosso Estado, o risco de algumas espécies
desaparecerem é muito grande. Portanto, fica aqui esse alerta. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta Comissão de Representação, as temáticas que
permeiam a sociedade inevitavelmente permeiam os debates políticos deste
Parlamento. Eu acho importante, então, prosseguirmos um debate aqui já
instituído pelas Vereadoras e Vereadores que me antecederam, inclusive porque
há sempre uma expectativa da população em relação a personagens públicas em
momentos tão decisivos da política brasileira. Eu acho que é importante, neste
momento de profunda crise institucional em que vive o País, de uma profunda
crise ética que envolve a política ou parcela extremamente expressiva da
política brasileira, quando a corrupção é a pauta central, envolvendo uma
parcela do Congresso brasileiro e do Governo Federal, que façamos uma reflexão
no sentido de, retomando um pouco a história recente deste País, defendermos
uma estratégia capaz de vencer este momento que o País está enfrentando.
Eu
me filio àqueles que acreditam que a ética na política é um fator decisivo, não
apenas para a construção de uma política de desenvolvimento da geração que
vivencia esta realidade, hoje, mas fundamentalmente para a construção de uma
sociedade com novos padrões de respeito, de transparência, de garantia da
separação entre a coisa pública e a coisa privada, e, enfim, para a efetiva
construção do Estado republicano. Nós temos percebido uma insegurança enorme
das pessoas e uma tentativa freqüente de pôr “panos quentes” nas investigações
em relação às CPIs, em relação a Ministros, em relação a Partidos. Acredito que
o Brasil é um País que construiu um processo democrático, que recentemente tem
demonstrado uma capacidade enorme de superação das crises, e eu acho que a
insegurança não pode ser uma justificativa para se colocar uma meia-verdade,
uma “meia-investigação” ou uma “meia-apuração” dos fatos. Acho que a apuração,
primeiro a apuração rigorosa, não rancorosa, mas rigorosa dos fatos tem de
anteceder a apuração e a punição dos culpados, mas acho que nós temos que,
defendendo isso, defendendo o afastamento imediato, inclusive dos culpados,
construir, paralela a este discurso, a defesa intransigente da Constituição
democrática, do processo democrático e da manutenção das instituições políticas
deste País. Eu acho que, desse ponto de vista, nós temos que estar tranqüilos,
porque o Brasil tem uma tecnologia de enfrentar as crises, o Brasil tem
instituições econômicas e políticas, e uma população que amadureceu
profundamente ao longo das crises, inclusive democráticas, que atravessamos nos
últimos anos.
Portanto,
essa justificativa não pode ser usada para se evitar uma apuração, um
julgamento, um afastamento e substituição de quem quer que seja para que se
possa, efetivamente, restaurar a crença no processo democrático, na ética, na
transparência e na construção de um futuro para o nosso País.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ouvi
aqui o pronunciamento do Ver. Ervino Besson a respeito das questões ligadas à
caça no Rio Grande do Sul. Sou de opinião de que a caça deve ser devidamente
abolida do nosso panorama, pois é algo feudal, desumano e cruel com os animais,
porque o tratamento hostil aos animais é o mesmo tratamento que nós
dispensamos, com hostilidade, ao nosso próximo, aos nossos representantes da
mesma espécie, da espécie homini. Então,
os animais que representam fator de equilíbrio ecológico são regulados
naturalmente pela sua própria natureza, e, no momento em que há necessidade de
o homem restabelecer algum equilíbrio ecológico, há uma agressão ao meio
ambiente, isso é absolutamente artificial e inaceitável; isso é feudal,
medieval, não se adapta mais ao foro de civilidade dos nossos tempos do século
XXI - nós já estamos nele, Ver. Ervino Besson.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Sebenelo, como é sacrificado um boi, um porco, uma galinha,
uma ovelha, enfim, todos esses animais cujas carnes nós consumimos? Então, eu
não concordo com a posição de V. Exª. Tenho o maior respeito por V. Exª como o
grande médico que é, mas quero dizer a V. Exª que, no momento em que a caça for
proibida, o crime se tornará mais cruel, porque, à época da reprodução, muitos
desses animais, que têm seus filhotes no ninho, são abatidos, já que não há
controle nenhum, Vereador. Eu digo isso a V. Exª com conhecimento de causa.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Há 40 anos, Vereador, a comida preferida
nas colônias italiana e alemã, aqui no nosso Interior, era a passarinhada; hoje
não se usa mais passarinhada, e voltou a haver um equilíbrio ecológico. Os
passarinhos, hoje, já se adaptam às nossas cidades.
Desgraçadamente,
nós não podemos continuar falando na defesa desses espécimes vertebrados,
porque nós estamos nos referindo à invertebralidade das circunstâncias que
ocorrem no País hoje, e, dentre elas e fora qualquer questão partidária, fora
qualquer questão local, fora qualquer divergência política, nós queremos
lamentar a saída do Ministro Olívio Dutra do Ministério das Cidades, que é um
aval de dignidade para o Governo, de honestidade, e aí eu discordo um pouco do
Ver. Comassetto e entendo a dificuldade que ele tem em defender - parece-me que
ele está em um outro País -, mas apenas a pessoa do Lula está ressalvada até
agora; na verdade, o Governo é reprovado sob quase todos os pontos de vista,
inclusive com essa notícia trágica para o Rio Grande do Sul, hoje, da saída de
Olívio Dutra. Nós entendemos que as questões de governabilidade podem até
exigir isso, neste momento, espero que ele não saia e que o Presidente da
República volte atrás, porque o aval de credibilidade, se há alguma
credibilidade ainda no Governo, é dado por pessoas como Olívio Dutra, e não
está nem em discussão a sua competência, pois as questões de competência, neste
momento, não estão sendo enfocadas, mas a questão de honestidade sim, e acho
que ele é um paradigma. Acho que ele é uma pessoa digna, correta e extremamente
simples - aquela simplicidade que engrandece, aquela simplicidade e aquela
sabedoria do homem do campo; quem vem lá do interior do Rio Grande conhece
disso.
Por
isso nós queremos dizer que estamos extremamente preocupados com essa notícia,
e, se houver algum pingo de dignidade ainda no Governo, a manutenção de Olívio
Dutra é fundamental, por todos os motivos, mas, especialmente... Porque mesmo
que essa governabilidade necessite de cargos - quem sabe criem-se novos
Ministérios, dêem-se novos nomes, façam-se contas com as questões semânticas,
já que foram feitas tantas. Mais de 30 Ministérios, foram criados mais de 10.
Então, vamos ficar esperando que num acesso de lucidez o Presidente Lula em seu
Governo pelo menos não cometa essa insanidade de tirá-lo. Quando se fala tanto
em empréstimo, um aval, talvez o único e o mais forte que ele tenha no seu
Governo, porque o Rio Grande também será prejudicado com isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Nedel, Vereadores e Vereadoras,
assistentes do Canal 16, eu estou aqui hoje para debater a última Mensagem
enviada pelo Executivo Municipal referente ao Programa do Projeto Plurianual,
já bastante debatido nesta Casa e com a última Mensagem Retificativa chegada a
esta Câmara, segunda-feira, às 11 horas da manhã. Nós já debatemos esse
Projeto, venho aqui para criticá-lo, Ver. Dib, porque nós tivemos - e é bom
recordar aqui - uma notícia, uma manchete que dizia o seguinte: “Em 04 de junho
de 2005, Fogaça promete investir 9,8 bilhões em 21 projetos”. E nós denunciamos
e afirmamos que isso era equívoco, porque ninguém investe a totalidade dos
recursos. Agora o que acontece é que o Governo envia uma Mensagem Retificativa,
reduzindo, então, de 9,8 bilhões para 9,16 bilhões. O total não é de
investimento, longe disso, o total é do Orçamento para o Projeto Plurianual.
Aceitaria desculpas de que o Governo não organizou ou não conseguiu priorizar
as ações ou estipular os valores adequados, até porque o Plurianual é mais
conceitual nas hierarquias e nas prioridades. Mas ele não é passível de ser
apresentado com um erro tão grosseiro como o volume total de recursos a serem
administrados por um Projeto Plurianual. E o erro é muito, muito grave, porque
eu acredito que ele foi feito - e isso já foi denunciado - por pessoas
completamente despreparadas. No primeiro debate que nós fizemos, quando o
Secretário de Finanças veio a esta Casa, na CEFOR, nós indicamos que havia
superdimensionamento dos recursos de origem de capital para investimentos. E,
agora, o que o Governo faz é reconhecer que nós estávamos certos, porque
estipularam um valor cerca de quatro vezes maior do que a média dos anos
anteriores. Mas o mais grave ainda não é isso; o mais grave é que há uma falta
de transparência muito grande, desvendada aqui por este Vereador, porque
permaneceram, desavisadamente, abertos alguns programas por dois dias na
Internet. E nós identificamos ações que não têm justificativas e não têm
explicações claras, como, por exemplo: por que no Programa do Plano de Apoio
Administrativo do Plurianual nós termos 103 milhões em investimentos que não
estão abertos, e eles não dizem, mas, depois, quando nós vamos examinar as
planilhas, nós identificamos o seguinte: por que, por exemplo, no PPA, o Programa: O Lugar da Criança é na
Família e na Escola, da Secretaria Municipal de Educação, tem uma despesa na
ordem de 30 milhões, sendo 10 milhões para investimentos, e lá dentro do apoio
administrativo há um recurso de 45 milhões, longe da possibilidade de as
pessoas discutirem através do Orçamento Participativo. Ou ainda, por exemplo,
na Saúde, por que nos programas finalísticos há 21 milhões e 600, e lá dentro
do Programa de Apoio Administrativo mais de 24 milhões - também fora do alcance
do debate público? Por que no Orçamento Participativo há 300 e poucos mil reais
e na Secretaria de Governança Local, fora dos Programas finalísticos, 11
milhões e 897 mil reais? Por que programas importantíssimos e fundamentais
como, por exemplo, as ações do DMLU não aparecem? Não aparece nenhuma ação para
tratamento de lixo, da conteinerização, da questão da coleta seletiva do aterro
sanitário, não aparece absolutamente nada, e lá no Programa de Apoio
Operacional, que é uma ação tipicamente administrativa, há recursos gravados na
ordem de 384 milhões? Para concluir, Vereador, os demais programas, programas
integrados, como PDM, o sócio ambiental, o Programa Integrado Entrada da
Cidade, o Programa Integrado da Lomba do Pinheiro, o Programa Porto Seco, o
Programa do Ecoparque recebem minguadas lembranças, se não um profundo
esquecimento?
Então,
eu quero dizer que o que devemos debater aqui, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, é, sim, essa Peça que não é e não pode ser uma Peça de ficção, uma
idéia genérica de um trabalho que deve ser desenvolvido ao longo dos quatro
anos, porque isso orienta a Lei de Diretrizes Orçamentárias e orienta a Lei
Orçamentária anual. Isso é muito sério! O que veio aqui, na última hora,
demonstra o despreparo do Governo em apresentar um debate, uma organização
daquilo que devem ser as prioridades do Governo para o próximo período. É
necessário que se aprofunde este debate porque essa situação é absolutamente
séria e este é o papel da Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Nedel, presidindo os trabalhos, o
nosso cumprimento, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, especialmente um grande amigo que nos visita, o ex-colega da
Petrobras, Luiz Bratkoski.
Eu
ouvi atentamente o nosso colega Ervino Besson falar sobre o problema da caça.
Eu também fui caçador e, diga-se de passagem, um bom caçador, como sou um bom
pescador, hoje. Ver. Ervino Besson, é de muita importância o que V. Exª traz
para o debate, dados os grandes prejuízos que essas aves causam aos produtores.
Esse é um assunto desconhecido da grande maioria da sociedade. Muito bem. Agora
também me preocupa, Ver. Ervino Besson, como é que nós explicaríamos essa
atividade, se há a proibição de os cidadãos, hoje, portarem armas de fogo! Como
os caçadores poderão se deslocar com suas armas? Eu não saberia explicar agora
como é que isso se daria na prática. Parece-me que talvez seja nesse sentido
que haja a proibição. Porque se há a proibição de os cidadãos portarem armas,
em casa inclusive, como é que haveria o deslocamento desses caçadores com as
suas armas? Feito o registro, nada tenho contra aquilo que V. Exª traz; pelo
contrário, estou preocupado e apóio V. Exª.
Trago
também um assunto que me preocupa muito. Faço uma crítica ao Diretor-Presidente
da EPTC, Dr. Luiz Afonso Senna. Fiz vários Pedidos de Providências e eu citaria
um - não vou nem mencionar sobre a esquina da minha casa, na Brito Peixoto com
a Carneiro da Fontoura, em que há a necessidade de se colocar uma sinaleira: a
Sertório tem que receber um tratamento no seu asfalto, há a necessidade de que
seja acertado, Ver. Todeschini, aquilo que foi construído lá. Criaram um
corredor de ônibus onde transitam uma ou duas linhas de ônibus, e permanecem os
demais ônibus na direita. E aquele corredor oficial de ônibus fica vazio, no
momento do pico; é aquela angústia das pessoas ali. Quem, de repente, se
desespera, acaba pegando o corredor de ônibus, e sai andando em velocidade
perigosa, e os acidentes têm acontecido nesse sentido. Nós fizemos críticas, e
aí vem uma contracrítica, pedindo que a gente sugira; então, sugerimos: V. Sa.
abra, libere provisoriamente o corredor de ônibus para que os carros normais
transitem. Vamos ver, quem sabe, vá desafogar o tráfego, proibindo caminhões.
De carroças nem se fala, porque esta Cidade está tomada por carroças.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, quero aqui lhe dizer que convidamos o
Secretário Luiz Afonso Senna, que esteve na CUTHAB, para expor o Plano de
Trânsito e Transporte de Porto Alegre. A matéria não estava pronta; ele ficou
de, no início do próximo semestre, voltar à CUTHAB com esse Plano para a cidade
de Porto Alegre, inclusive com esse seu alerta que não é a primeira vez que é
trazido à tribuna.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Carlos Comassetto. Lá na
Rua Orfanotrófio, próximo à TV Pampa, à Faculdade Ritter dos Reis, temos aquela
vila onde há a necessidade de se colocar redutor de velocidade, que é coisa
barata! Os acidentes são constantes ali; e nada! Puxa vida, nós precisamos ter
alguém lá que produza, meu Deus do céu, que tome a iniciativa, que faça
experiências e, se porventura não venha a funcionar, volte, tente de uma
maneira ou de outra maneira! Agora, não podemos ter alguém lá simplesmente...
Eu não estou vendo nada! Lamentavelmente, quero deixar este registro ao
Diretor-Presidente da EPTC, pois temos que mostrar serviço a esta Cidade, não
podemos ficar assim. E ali na Sertório, pelo amor de Deus, no momento do pico,
é uma tristeza! Aquele corredor ocioso...! Já que as pessoas estão todas
trancadas ali, liberem a pista da direita, aquele corredor de ônibus, porque os
motoristas vão aproveitar isso! Saberão que, quando o ônibus parar, terão que
parar! Agora, enquanto isso não ocorre, eles permanecem adentrando, usando essa
pista indevidamente, e os “azuizinhos” se prestam somente para aplicar as
multas! Obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero dizer que o Ver.
Todeschini tem muito mais competência do que, sistematicamente, mostrar aqui a
manchete equivocada de um jornal, foi um equívoco, quando o Vereador deveria
esclarecer aos contribuintes, aos munícipes que não eram nove bilhões de
investimentos, e sim, nove bilhões o Orçamento de quatro anos. Ele tem muito
mais competência.
Em segundo lugar, quero
dizer que a Comissão de Finanças havia chamado os vendedores de combustível, os
distribuidores, o Ministério Público, enfim, chamamos todos e recebemos uma
comunicação de que 20 empresas estavam denunciadas pelo Ministério Público na
Justiça, e 126 postos estavam sendo analisados. Segunda-feira eu coloquei, em
Gravatal, a 350 km daqui, num posto Ipiranga, gasolina por R$ 2,34, e no
caminho de volta eu vi gasolina pelo preço de R$ 2,25 até R$ 2,29. Portanto, eu
acho que nós teremos que tomar algumas medidas.
Mas,
geralmente, eu não falo nos problemas nacionais, eu tenho que ficar em Porto
Alegre mesmo. Mas ocorre que durante quatro anos eu afirmava que a Prefeitura
tinha dinheiro em CDBs, e é claro que eu não fazia uma afirmativa equivocada,
até porque eu tinha o Pedido de Informação e também a disponibilidade bancária
da Prefeitura, mês a mês, até o dia 30 de setembro de 2004, depois não a
consegui mais do Secretário. E, curiosamente, na última vez que ele me deu
aquela informação, ele disse: “Não vá usar isso contra mim”. Eu achei graça, eu
não entendi porque que eu poderia usar contra o Secretário a informação da
disponibilidade bancária. Eu vejo aqui, desde 28 de fevereiro de 2001, quando a
Prefeitura tinha 159 milhões de reais em aplicações bancárias e mais 14 milhões
em contas vinculadas. E assim foi até o dia 30 de setembro do ano passado,
quando a Prefeitura tinha apenas 100 milhões de reais na rede bancária. Mas
esses 100 milhões de reais foram acrescidos de três receitas, que são
excelentes, de outubro, novembro e dezembro. A receita de dezembro foi de 210
milhões de reais, é o dobro das receitas mensais; é uma espécie de 13º salário
para a Prefeitura. Mas eu não entendia como é que essa Prefeitura, que eu dizia
- e me informava a Prefeitura - que tinha dinheiro na rede bancária em CDBs,
não dava certo, e, no final, passa por uma Prefeitura deficitária.
Por
isso que eu disse que não falo nas coisas nacionais, mas quando eu vejo as
contas do PT, inclusive o Presidente da República dizendo que tem caixa dois, e
um dia eu perguntei aqui se a Prefeitura tinha caixa dois, porque o IPTU
lançado no mês de janeiro era de 11 milhões, mas o Secretário havia informado
publicamente que eram 50, e me disseram, me puxaram as orelhas praticamente,
que eu não podia fazer aquilo, porque eu tinha muita responsabilidade, uma
pergunta dessas vindo de mim seria realmente agressiva e eu nunca mais fiz essa
pergunta. Mas aí vejo que as contas do PT, que chega a arrecadar 30% dos seus
parlamentares, são milhares e milhares de cargos em comissão, todos pagando
altas contribuições, e de repente o PT está endividado, não era aquele Partido
rico. Ninguém sabe das contas e aí fico pensando: será que na Prefeitura não
aconteceu a mesma coisa?
Eu
tenho aqui o balanço patrimonial: no ano de 2000, o superávit foi de 83
milhões; em 2002, 145 milhões; em 2003, 139 milhões: em 2004, um déficit 141
milhões de reais, o déficit de 44 milhões mais 97 milhões que não haviam sido
lançados na despesa. Portanto, talvez, esteja aí a explicação do Partido, que
se dizia tão rico, tão transparente e tão sério e que, na sua Administração
Prefeitoral, fazia contas com depósitos bancários, que me foram fornecidos pelo
próprio Secretário e pelo Diário Oficial, eventualmente, de repente deixa a Prefeitura
com um déficit astronômico.
Então,
nós não entendemos mais de números. Pode ser que, agora, com a tranqüilidade da
transparência que o PT exige, nós venhamos a saber as coisas que acontecem na
Prefeitura. Mas nós temos muito tempo, este ano, para debater esses problemas.
Por
isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que hoje estou satisfeito,
entendi por que as contas da Prefeituras não correspondiam à realidade que
pretenderiam que fosse. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, saúdo a todos. Estimado
colega, Ver. Carlos Todeschini, V. Exª é um duro crítico ao Governo do Estado,
assim como do Município, V. Exª é um crítico contundente aqui nesta tribuna, só
que eu quero dizer a V. Exª que o nosso Presidente, Luís Inácio Lula da Silva,
deve recursos que não foram repassados aqui ao nosso Governo do Estado, assim
como a outros Estados também. E com esses recursos que o Governo Federal deve
aos Estados, incluindo o nosso, talvez o Governador Rigotto tivesse melhores
condições de atender a reivindicações. Não há dinheiro, Vereador! E o Governo
Federal deve uma grande quantia de recursos aqui para o nosso Estado; deve! Do
nosso Presidente, Luís Inácio Lula da Silva, eu me recordo muito bem de algumas
promessas de campanha, e eu pergunto a V. Exas.: das promessas que ele fez,
claramente, quais delas ele está cumprindo? Praticamente nenhuma, ou muito
poucas.
Com
relação a esse grande volume, a essa fábula de dinheiro que a imprensa está
noticiando diariamente a qualquer momento em que a gente liga o rádio, a
televisão, a gente só vê falcatruas, roubalheiras, essa montanha de dinheiro
desviado, eu pergunto a V. Exas., eu pergunto ao telespectador que nos assiste
pelo canal 16 da TVCâmara: será que esses recursos não deveriam ser canalizados
para os Estados para eles poderem atender às reivindicações do nosso povo?
Há
poucos dias eu recebi no meu gabinete uma senhora, e ela me mostrou o seu
contracheque do INSS. Ela recebeu quatro reais de aumento! Uma pessoa que tem
uma história como trabalhadora, que perdeu a sua juventude trabalhando, que se
aposentou por tempo de serviço, agora recebe um aumento de quatro reais por
mês?! Isso aí é uma agressão! E esse não foi o discurso pregado na campanha do
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso Presidente! Não foi isso que ele
prometeu para o nosso povo! E nós sabemos que um grande volume de dinheiro do
INSS também foi desviado, assim como essas montanhas de dinheiro que também
foram desviadas! E povo terá de pagar por isso?! Até quando vai continuar a
roubalheira desses recursos?! Esse dinheiro saiu de algum lugar! Esse dinheiro
é do povo! E mais uma vez o povo vai ter de arcar com isso! Não há dinheiro
para a Saúde, para a Educação, para a moradia - hoje a gente vê a situação em que
elas se encontram -, e a gente vê essas montanhas de dinheiro sendo desviadas!
E não é pouco dinheiro, pelo contrário, é muito dinheiro que o Governo poderia
utilizar para amenizar muitos problemas do nosso País!
Eu
acho que nós todos, homens, mulheres, jovens de bem, temos de acompanhar o
dia-a-dia, o desenrolar de toda essa situação, pois o povo tem de saber, o povo
precisa acompanhar, o povo precisa saber o que vai acontecer! É demais o que
está acontecendo! O nosso povo sofre demais! Eu espero que isso seja tudo
apurado e que essas pessoas paguem pelo crime que cometeram. Eu ainda confio na
nossa Justiça, confio que nós temos gente de bem entre os nossos Parlamentos.
Para
encerrar, meu caro Presidente, eu quero aqui, com muito carinho, com um carinho
muito fraterno, dizer a todos que nos assistem, aos colegas Vereadores e
Vereadoras, que hoje é um dia muito especial, é o Dia do Amigo. Coisa boa é ter
um amigo do lado nas horas em que a gente mais precisa de uma palavra
confortável de um amigo ou de uma amiga. Portanto, fica aqui o meu abraço muito
fraterno aos nossos colegas queridos Vereadores e Vereadoras, a esse grupo de
funcionários da Câmara Municipal, à nossa TV - esse grupo que presta esse
trabalho -, à nossa equipe de jornalistas, enfim, a toda essa equipe de
funcionários desta Casa e também às pessoas que nos assistem pela TVCâmara.
Coisa boa ter um amigo do lado e poder abraçar! Fica aqui o meu abraço fraterno
e carinhoso.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, muito se tem falado ultimamente sobre as ações da Polícia Federal.
Os jornais de hoje, inclusive, dizem que a Polícia Federal investigará as
contas do PT por causa de declarações do Presidente Estadual da nossa sigla. É
o dever da Polícia Federal. É o seu dever investigar a todos sobre quem cair
qualquer tipo de suspeição ou denúncia. Ser investigado não significa que haja
previamente um julgamento de culpabilidade.
Aqui
eu ouvi discursos - dois, no mínimo -, criticando a Polícia Federal sobre suas
atividades em relação à Schincariol. A Schincariol vinha sendo investigada há
mais de ano e ficou demonstrada a sonegação de mais de um bilhão e duzentos
milhões de reais; existem provas polpudas, contundentes na Polícia Federal. O
que deixou provavelmente o cidadão comum perplexo foi a forma como algumas
pessoas deste País usaram os meios de comunicação, vieram a público, deram
entrevista, choraram, acerca do caso Daslu, uma empresa da Srª Eliana
Tranchesi, que começou com sua mãe, Dona Luíza, se não me engano com uma outra
Luíza, por isso a loja se chama Daslu. Desde 1958 transformou-se numa
megaempresa e essa própria empresa formava outras tantas de importação. É
aquilo, Ver. João Dib, que eu vinha denunciando há muitos anos aqui na Câmara,
a forma como as importadoras neste País montam esquemas para trazer produtos, e
internalizar ilegalmente produtos no País. Então uma gravata que estava cotada
em 7 reais e 20 centavos era vendida por 900 reais.
Aí
fica evidente o que está acontecendo com o nosso País. O Governo não tem
dinheiro, há sonegação, há maracutaia, há sacanagem, a falcatrua fica evidente.
Podemos discutir se o aparato era grande demais ou não era, mas, não fosse o
aparato, as notas sumiriam como estavam sumindo. Estava escrito para incinerar.
O Marcos Valério mandou incinerar várias notas. O sujeito que ele contratou
para fazer deve ser um policial de quinta categoria, porque foi incapaz de
fazer o serviço direito. Talvez seja castigo dos deuses - para respeitar todos
os credos religiosos eu uso no plural – que os ladrões, os que fazem
falcatruas, fazem as coisas malfeitas e são pegos com o “rabo preso”. Portanto,
eu venho aqui para defender as ações da Receita Federal e da Polícia Rodoviária
Federal. Eu quero aqui me solidarizar com a Polícia Rodoviária Federal do
Paraná que recebeu tiros de muambeiros. Eles que estão prestando seu serviço,
fazendo a coisa certa, estão aplicando a lei e são agredidos a tiros. É
inaceitável! Portanto, minha solidariedade à Polícia Rodoviária Federal, minha
solidariedade à Receita Federal, à Polícia Federal que estão fazendo o seu
trabalho.
Quando
algo não é investigado, quando não é feito nós criticamos, pois, agora, quando
está sendo feito, o Sr. Jorge Bornhausen fica indignado e sai do País, vai
viajar. Antônio Carlos Magalhães chora por sua amiga Eliana Tranchesi. Circula
na Internet, recebi ontem - é fantástica a criatividade do povo brasileiro! -,
o novo modelito da D. Eliana Tranchesi, vendo o sol nascer quadrado, que é
aquele que todos conhecem, das pessoas que vão para a prisão. “Aqui se faz,
aqui se paga”, diz um velho ditado. E é isso que está acontecendo na Nação
brasileira.
Então,
estamos verificando as coisas erradas que foram cometidas, as falcatruas que
foram feitas, serem investigadas. Infelizmente, Ver. João Dib, a Nação
brasileira não merecia ver as coisas que estão acontecendo na nossa República,
mas neste País, Verª Clênia Maranhão, existem homens e mulheres de bem, que vão
continuar com a cabeça erguida, que têm vergonha na cara, que vão continuar
fazendo a coisa certa, como sempre fizeram em suas vidas. E nós podemos ser,
aqui, um bom exemplo, discutir todos os temas com transparência, com
tranqüilidade, sem denuncismo.
Nós,
agora, Verª Clênia Maranhão, que estamos na oposição, temos uma grande
responsabilidade, e quando criticamos, estamos com espírito de colaboração.
Dias atrás, quando fiz algumas críticas ao PPA, talvez tenha feito de alguma
forma um tanto sarcástica - V. Exª inclusive me cobrou essa questão -, mas, no
fundo, todos nós concordamos que havia erros, tanto que houve uma Mensagem
Retificativa, e nós estamos aqui exatamente para colocar todos “os pingos nos
is”, para fazer valer o mandato que o povo de Porto Alegre nos concedeu, e
nessa forma tranqüila e serena temos de continuar respeitando a vontade
popular, defendendo a coisa pública, lutando pela moralidade e pela ética na
política. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, volto a falar do sistema financeiro da
Prefeitura, amparado, agora, nos desmandos das finanças do Partido dos
Trabalhadores em todo o País. Foi uma surpresa geral saber que o Partido dos
Trabalhadores seja um Partido endividado e, além de tudo, o que denunciou o
próprio Presidente da República - e o fez em Paris -, tratando de assuntos
nacionais lá na França, apenas para a Televisão francesa, e a Televisão
brasileira teve de comprar para mostrar.
O
Presidente da República disse que o PT tinha caixa dois, e mesmo com caixa dois
e tudo, tem um déficit de cerca de 50 milhões de reais, 60 milhões de reais, e
ninguém sabe, ninguém viu para aonde foi o dinheiro, como entrou, como fizeram
o empréstimo e o que fizeram dele. Então, se eu analiso aquelas
disponibilidades bancárias, à disposição de qualquer Vereador e qualquer
munícipe, eu vejo que deveria ter, realmente, chegado ao fim do ano em
condições diferentes daquelas que a Prefeitura entregou ao Prefeito José
Fogaça.
Eu
disse que no dia 30 de setembro a Prefeitura tinha, no sistema bancário, apenas
100 milhões de reais, o valor mais baixo que ela teve ao longo de quatro anos.
Mas, no mês de dezembro, a arrecadação da Prefeitura foi de 206 milhões de
reais. E há meses de 90 milhões de reais, 112 milhões de reais, outra vez 112
milhões de reais, 108 milhões de reais. Quer dizer, 206 milhões de reais mais
os 20 e poucos que o DMAE emprestou para a Prefeitura, que não sei se foram
pagos ou não. E mesmo no ano passado deveria ter sido paga uma parte, mas eu
acho que não foi. Então, na verdade, não é para entender os números, a não ser
pela falta de transparência; a não ser pelas informações tendenciosas,
enganosas e não-transparentes.
Eu
tenho aqui, só na Administração Centralizada, por exemplo, no ano de 2004, um
superávit de 228 milhões de reais. Eu vou explicar que isso é apenas superávit
primário - Receita de um lado, Despesa do outro. Nos anos anteriores, a mesma
coisa: 257, 69, 50, e no ano de 2000, 17 milhões de reais. Então, esses valores
aqui eu não inventei; estão nas propostas orçamentárias e também estão nos
Balanços da Prefeitura apresentados ao Tribunal de Contas.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado. Ver. João Dib, V. Exª sistematicamente levanta esse
assunto, mas ele já foi mais do que sustentado, explicado, com toda a transparência,
porque não há transparência de vontade, isso são contas públicas que são
demonstradas. Agora, eu gostaria que V. Exª debatesse o Plano Plurianual que
nós recebemos. Porque eu vejo que V. Exª é uma pessoa esmerada, que conhece
números, mas talvez não consiga sustentar os erros básicos que o Governo Fogaça
faz, quando as contas não fecham, é isso que tem de se discutir hoje.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu agradeço o aparte de V. Exª, mas eu já
disse que V. Exª tem muito mais competência do que citar sempre a manchete
equivocada do jornal. Nós podemos discutir o Plano Plurianual. Eu já disse que
ele foi muito bem apresentado, mas houve retificações, nós sabemos disso. Mas
eu quero dizer que mesmo no Balanço Patrimonial da Prefeitura se nota que até
2003 havia superávit. Agora, 2004 é o ano do mistério para mim. O que fizeram
com o dinheiro da Prefeitura? Sei lá! Sei que a Prefeitura está devendo; sei
que a Prefeitura não cuidou dos seus servidores, e poderia tê-lo feito em 2003,
tranqüilamente, com documentos apresentados aqui nesta tribuna, e não fez nada
disso. Para onde foi o dinheiro da Prefeitura? Será que os números que
forneciam eram corretos? Eu não sei; eu acho que não. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por transposição
de tempo com o Ver. Sebastião Melo.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quando era Prefeito desta
Cidade o Dr. Raul Pont, nós fizemos um Pedido de Informações para saber quanto
a Prefeitura gastava em publicidade, em propaganda. Responderam-me, Ver. João
Dib, que o meu pedido era muito amplo e que, por isso, eu não poderia receber
resposta por parte da Prefeitura Municipal.
É
claro que nós não nos conformamos com a resposta vinda do Sr. Raul Pont e
entramos com um Mandado de Segurança, que é o instrumento correto para
cobrarmos aquilo que é devido, de acordo com a Legislação, e que não é dado,
dentro do direito que nós temos de reivindicar. Por esse Mandado de Segurança,
a Prefeitura foi obrigada a enviar para este Vereador os contratos de
publicidade daquela época. Eles perfaziam, mais ou menos, aquilo que nós
denunciávamos - que o PT gastava demais em propaganda: cerca de 13 milhões de
reais em um ano! Isso para difundir apenas que o Orçamento Participativo era
uma coisa maravilhosa, e que a Prefeitura Municipal era uma coisa fora do
comum! Então, apenas para fazer apologia de um trabalho que poderia estar sendo
feito, a Prefeitura Municipal gastava cerca de 13 milhões de reais; cifras
anuais.
Depois
dessa denúncia, é claro, essas cifras baixaram.
Eu
volto, Ver. Nedel, a falar sobre este assunto, porque tudo aquilo ficou mais
realçado em termos de corrupção dentro do Governo do Presidente Lula. Tudo, na
verdade, passou pela área da propaganda, tudo passou pela área da publicidade.
O Sr. Marcos Valério é um agente publicitário, é alguém que gasta dinheiro, que
investe em matéria de publicidade; é um homem que ficou hipermilionário
exatamente usando verbas publicitárias e verbas do Governo. De 1999 até 2005,
Ver. Todeschini, as declarações do que passou pelas contas do Sr. Marcos
Valério por meio de propaganda oficial, ficou na base de 800 milhões de reais.
E vejam, ele não é o publicitário que mais recebe verbas oficiais, o que mais
recebe verbas do Governo; o Sr. Duda Mendonça deve receber três, quatro, cinco
vezes mais do que o Sr. Marcos Valério, mas como é o Sr. Marcos Valério que
está sendo investigado - e que bom que o Duda Mendonça também estivesse sendo
investigado agora, mas deixaram o Duda Mendonça de lado. Então, estão
investigando o Marcos Valério, e só ele, e constatou-se que passaram pelas
contas dele, nesses anos, 800 milhões de reais.
Então,
eu acho que de tudo isso, se nada restar, pelo menos deve restar a consciência
de que nós temos de fazer uma reavaliação em todas as Administrações Públicas -
na Federal, na Estadual, nas Municipais - sobre os gastos com propaganda.
Deixa-se de aplicar dinheiro em saneamento básico, deixa-se de aplicar
dinheiro, às vezes, em áreas extremamente necessárias. Falta tanto no campo da
Saúde! As pessoas e as Administrações estão miseráveis no campo da Saúde,
enquanto há tanto dinheiro para essa área da propaganda.
Eu
sou jornalista, ninguém desconhece que eu vim para esta Casa, há 23 anos, por
meio dos meus programas de rádio. Mas eu sou contrário a que esses altos
recursos oficiais estejam hoje enriquecendo algumas pessoas da República e
fazendo faltar dinheiro em muitas áreas que estão extremamente necessitadas.
Por essas minhas críticas, eu até mesmo deixei de ser convidado para debates em
emissoras de rádio; afastaram-me. Mas eu não ligo, eu acho que eu tenho de
dizer aqui exatamente aquilo que sinto. Acho que essas verbas oficiais não são
um problema só vinculado a um Partido político. Não estou fazendo crítica
exclusiva a um Partido político, a uma Administração, estou falando exatamente
no geral. Acho que nós temos de fazer uma reavaliação, em todos os níveis,
daquilo que é gasto de maneira supérflua, porque não é para aquilo que é
necessário, como uma campanha para alertar o cidadão de como recolher o lixo,
de como se portar numa época de inverno, de como procurar um posto, sobre um
trajeto que está sendo modificado, não é nada disso; mas aquele tipo de
propaganda que foi feito aqui, durante muito tempo, apenas para realçar a
qualidade do Governo e também realçar a importância do Orçamento Participativo,
que era, em última análise, um cabo eleitoral do Partido que estava no Governo.
Então,
acho que isso realmente é uma forma errônea, é uma forma que chega a ser até
criminosa de se utilizar o dinheiro público. É por isso que todos nós e todos
os Partidos temos que realmente fazer uma nova análise do modo como se gasta
hoje dinheiro publico em propaganda em todo nosso País.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
inicialmente, Ver. Adeli, quero cumprimentar a Mesa Diretora, na figura do
Presidente, por ter disponibilizado uma matéria sobre a qual eu falo há quatro
anos, que eu vinha peticionando, que é mais um ponto para uso de computador na
Casa. (Palmas.) Quero cumprimentar a Mesa e quero dizer o seguinte: esse
cidadão que é Chefe da Informática tem que sair de lá; ele é muito ruim, e eu
quero preservar os outros. Esta Casa não pode ser submetida à vontade pessoal
do “chefismo”. Então, não sou de esperar “o vento bater para ver de que lado ele
vem”. Quero dizer que elogio a decisão da Mesa, mas acho que esse rapaz que
dirige a Informática tem que ser mudado; está muito mal, Ver. Adeli.
Agora, quero dizer também,
Presidente - e o Ver. Sebenelo, não sei se está no Plenário -, mas já se encontra
com ele uma petição, de minha autoria, sugerindo, no tempo mais rápido
possível, uma convocação extraordinária da COSMAM para discutir sobre a chamada
prova seletiva que o Hospital Conceição quer fazer, para a admissão de algumas
pessoas.
Eu quero preservar o
Presidente João Motta, figura que conheço há muito tempo, foi Presidente desta
Casa, meu colega de faculdade; mas se existe uma figura lá dentro que não pode
coordenar nenhum concurso, porque fez um concurso para se autobeneficiar, esse
chama-se Gilberto Barrichelo. É preciso saber, Ver. Ervino, que esse cidadão
era um CC no Governo de Olívio Dutra, Coordenador Jurídico da Secretaria da
Saúde, montou um concurso, Ver. Adeli, e botou todos os requisitos que só ele
tinha, feito pela Faurgs, e ele foi o primeiro da lista. E eu desconfio que ele
esteja inscrito como Diretor do Conceição para fazer também a prova seletiva
para o Conceição, talvez até tenha retirado a inscrição dele, mas não me tira a
suspeita sobre o concurso, porque quem procedeu dessa forma não tem autoridade
para fazer prova de seleção, e ele é nada menos do que Diretor Administrativo e
Financeiro do Conceição, isto é, “a raposa cuidando do galinheiro”; quer dizer,
um cidadão que se autobeneficia de um concurso público, quando tem uma função
pública, vai coordenar a entrada de funcionários no Conceição!
Nós queremos preservar a
figura do Presidente, que eu acho que é um homem de bem, mas nós queremos
esclarecimento. Nós não vamos permitir um “trem da alegria” no Conceição,
produzido por alguém, porque a nossa Constituição é clara: concurso público sim
para entrar na vida pública; lá é uma empresa mista, então, portanto, vou usar
de um processo seletivo, subjetivo: eu gosto da sua cara, Ver. João Dib, V.
Exª, numa banca examinadora poderia ser avaliado; houve empate, mas o Ver. Dib
e eu temos uma afeição, quem sabe, então, entre os dez engenheiros aqui, ele
vai ser o chamado...
Nós queremos
esclarecimento a respeito dessa matéria, mas eu quero sublinhar que a figura do
João Motta merece o nosso respeito; mas essa figura, que coordena esse
processo, não tem autoridade política e administrativa, porque se
autobeneficiou de um concurso público, quando estava na Secretaria.
Requeiro, Presidente, o
Tempo de Liderança, para que eu possa concluir o meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Defiro o pedido.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Pois agora eu quero falar desse cipoal
que está instalado em Brasília. Olha, Ver. Dib, o Ministro da Justiça sendo
orientador do ex-tesoureiro do PT! Eles contrataram os melhores especialistas e
chegaram à conclusão do seguinte... Eu não sou especialista dessa matéria, mas
o Direito Eleitoral só tem efeito imediato, ou em um futuro bem próximo. Ou
seja, tudo o que aconteceu, e foi crime eleitoral, portanto, isso prescreveu.
Então, eles resolveram enveredar para esse lado e dizer o seguinte: “As
evidências são tamanhas que eu vou desfocar do “mensalão” e dizer que isso aí
foi tudo para as campanhas eleitorais”. Então, todos os que receberam dinheiro
estão com seus mandatos preservados, por quê? Porque havia prazo para
impugnação, e não foi feita impugnação. Vão perder sigla? Não! Vão perder fundo
partidário? Não! Tudo isso foi devidamente analisado. Aí, vem o Sr. Marcos
Valério e dá uma declaração, maquiada, trabalhada no laboratório do PT; no
outro dia, aparece o fazendeiro lá de Goiás, o Sr. Delúbio Soares e corrobora
toda a vigarice. E o Presidente Lula, lá na França, entrevistado por uma
repórter - que eu não sei se foi antes da entrevista do Delúbio ou se foi
depois -, e a repórter nem sabia o nome do Presidente, um negócio muito
engraçado; e o Presidente aparece e diz que isso é corriqueiro no País - o
caixa dois; segundo, nós tínhamos os melhores quadros no PT, mas depois que a
gente ganhou o Governo de alguns Estados e o Governo Federal, a gente deixou lá
essa outra gente... Mas cá para nós, respeitem a memória do povo! Eu não vou
dizer que não há problema.
Agora,
se querem investigar conta de campanha, meus amigos, vamos abrir uma CPI
específica, e vamos investigar a conta de todos os Partidos, e eu quero dizer
que quero ser o primeiro a estar em um abaixo-assinado. Agora, o que eu não vou
aceitar é desviar o foco que está sendo investigado: é corrupção, sim, neste
Governo; é propina, sim! É apropriar-se do bem público para fins partidários!
Esse é o verdadeiro patrimonialismo partidário! Criou-se uma teia neste País,
lamentavelmente para um Partido que foi paladino.
Havia
duas maneiras de ser santificado neste País: um pelo Papa, e o outro sendo do
PT. Quando se passava naquele arco, havia uma unção, e se dizia que filiação
partidária no PT era título imediato de que as pessoas não eram suscetíveis a
qualquer tipo de corrupção. E agora se vê que alguém que ganhava nove mil reais
tem cobertura, tem fazenda. Olha, cá pra nós, eu estou achando muito bom o que
está acontecendo neste País. Eu quero dizer que estou achando muito bom, e acho
que não há problemas só no PT, mas em vários Partidos, inclusive no meu. Mas o
Governo não pode fazer isso. Não pode ser que o Presidente Lula, que convive
com o José Dirceu há mais do que 25 anos - porque o PT foi fundado há 25 anos,
almoçavam juntos, viajavam juntos, freqüentavam os finais de semana nas churrascadas
juntos -, não sabia nada disso. Não! Com todo o respeito, eu acho que este País
merece, indiscutivelmente, merece ter um outro caminho. Eu não acho que o
problema, como dizem alguns, seja do Congresso. Não; é da sociedade, porque a
corrupção existe neste País da vila popular à classe média, às grandes elites,
indiscutivelmente. Não é só com leis que nós vamos resolver, não. Agora, eu
espero, Ver. Dib, primeiro que esta CPI não sirva de palanque, mas que possa
passar com profundidade e que se possam cassar tantos quantos mandatos estejam
envolvidos, porque o “mensalão” existiu; é igual ao Fome Zero. O “mensalão” é
igualzinho: todo mundo sabe que existiu, mas ninguém viu; mas que existiu,
existiu.
Então,
tem de cassar, sim! Segundo, tem de responsabilizar, sim, pessoas do Executivo,
e este País precisa se reencontrar com a sua história; a sua história é uma
história de uma gente boa, lutadora. Este não é um País pobre, ele é injusto;
injusto porque concentra a sua riqueza na mão de meia dúzia de pessoas, por
essas coisas que estão aí. E é disso que nós temos que tratar, sejam
Vereadores, Deputados, cidadãos, porque este País merece ser mais justo com
aqueles que o construíram com muito suor, com muito trabalho.
Portanto,
nós queremos, aqui, nos somar a centenas de milhares de pessoas que não querem
vindita, não. Eu não quero vindita, não quero denuncismo; acho que 95% dos
petistas são sérios. Mas há 5% que estão manchando a honra do Partido como há
em vários de outros Partidos. Portanto, vamos expurgá-los. Agora, não dá para
vir com esse papo, com esse discurso marcado, dizendo que é crime eleitoral.
Não, é crime de responsabilidade, porque crime eleitoral está prescrito, e é
isso que o PT quer; e isso nós não podemos aceitar. Tem crime de responsabilidade
e tem de se pagar por isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e público presente, eu gostaria que nós tivéssemos discutido aqui,
com mais profundidade, o Projeto Plurianual, porque recebemos, anteontem, a
quinta Mensagem do ano numa questão que não é menor, Ver. João Dib, V. Exª que
se esmera tanto, que é um descendente de libaneses, que conhece a matemática e
os números, que não admite contas malfeitas e erros, e os erros são grotescos
no Projeto. Esse é o problema. Várias correções foram feitas na segunda edição,
na terceira, na quarta e, agora, na quinta; erros, inclusive, de soma
matemática básica, de operações simples, como adição ou a subtração de números.
Então, V. Exª que é engenheiro, que se orgulha - e eu sei da sua seriedade - da
sua competência em conhecer números, nós deveríamos ter debatido isso com maior
profundidade. Mas nós vamos ter oportunidade para isso, na seqüência, amanhã,
na semana que vem, nos próximos quinze dias. E, depois, vem a Lei Orçamentária.
E o bom é que nós temos debatido, e o Governo tem reconhecido as suas falhas.
Por exemplo, quando nós dissemos que era superestimado o valor do Orçamento, o
Governo fez a autocrítica e o refez, Ver. Luiz Braz. Houve uma diminuição de
mais de 240 milhões de reais em relação ao primeiro Orçamento que foi enviado a
esta Casa. Então, é bom que o Governo reconheça, e, ao mesmo tempo, é bom que o
Governo já incorporou, e, em que pese a omissão de citar as autorias das
emendas que nós fizemos, isso aperfeiçoa o Projeto de Lei, e é bom, porque a
nossa crítica está sendo incorporada, porque, em última instância, a
beneficiária é a Cidade.
Mas
eu quero falar também de outras coisas. Hoje, pela manhã, eu estive visitando o
Posto de Saúde da Cefer I, na Rua Souza Costa, e, lamentavelmente, com esse
frio, pessoas com crianças no colo desde as 2 horas da manhã; pessoas idosas
tremendo de frio, uma fila de mais de 300 pessoas para terem, Ver. Luiz Braz,
direito a 16 consultas. As demais, perdendo trabalho, tinham que voltar para
casa. E o que mais me surpreendeu, além disso, é que as pessoas tinham direito
a uma consulta por família, e uma pessoa me disse que, na família dela, havia
três crianças doentes, e que ela não sabia qual iria escolher para fazer a
consulta.
Então,
disseram que iriam dar soluções aos problemas da Saúde, mas, na verdade, a
Saúde, infelizmente, piorou, e piorou muito, porque diminuiu o número de
médicos, faltam médicos, faltam consultas, faltam remédios, e faltam horários
de atendimento. E, independente do Partido, todos temos que contribuir para que
a população tenha o conforto e o atendimento necessário, porque os recursos
existem, e eles estão aí. O que nós não podemos admitir é que, atrás de um
discurso de mudança, nós escondamos a incompetência, o desleixo, o descaso, e,
talvez, o nosso conforto por ter a cama quente, e, por termos dinheiro para
pagar a consulta, não nos preocupemos com o fato e passemos a tratar com
menosprezo as pessoas que passam a noite com as crianças na fila, como eu tive
a oportunidade de ver hoje pela manhã. E não é único bairro, porque eu já fui
também ao bairro Rubem Berta, fui ao Barro Vermelho, fui na Pitinga, fui na
Vila Castelo, e são todos iguais: as pessoas padecendo nas filas, procurando
uma consulta médica, ainda mais neste momento, Ver. Luiz Braz, momento de frio,
quando sabemos que as doenças respiratórias se agudizam, quando a população
pobre, que tem menos condições de habitação, de alimentação e de abrigo, sofre
muito mais.
É
lamentável ver o que a gente vê, e ouvir ainda esse tipo de manifestação que eu
ouvi aqui da Verª Clênia Maranhão, num completo desprezo pelas pessoas pobres.
E por último, eu queria concluir, dizendo que concordo com o Ver. Melo; eu acho
que um erro o PT tem: por muito tempo foi reivindicado ao PT o monopólio da
ética. Isso não é correto. O PT é um Partido que é fruto do seu tempo, com suas
virtudes e seus defeitos. Tem gente honesta, sim. Talvez 99,99% sejam pessoas
de bem, como em outros Partidos. Agora, aqueles que erraram devem ser punidos.
E o nosso Partido tem mecanismo, sim, de controle, para fazer o julgamento
justo e a punição adequada daqueles que porventura falharam. Há outros Partidos
com pessoas honestas, de bem - talvez a maioria deles - e que devem também
desenvolver, para o bem do Brasil, os mesmos conceitos, que tenham condições de
controle, porque não existe sociedade avançada e democrática sem Partidos
políticos. Mas fazer o que a imprensa faz, muitas vezes forçando a barra, com
base no sensacionalismo, não resolve o problema da democracia. Nós estamos em
um Estado de Direito, em um Estado constitucional, e devemos lutar
estrategicamente para o alargamento dos direitos, para o alargamento do espaço
público, em que os Partidos não podem ser fracos nem menosprezados; ao
contrário, têm de se afirmar como fortes e como representativos de toda a
sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, eu estava ouvindo
o Ver. Todeschini - até peço ao Vereador para não deixar o Plenário, porque vou
me referir a um dos pontos da sua fala. Eu acredito que uma das grandes falhas
naquilo que sempre foi a política do PT, Ver. Todeschini, acaba de ser repetida
por Vossa Excelência.
V.
Exª procurou focalizar o problema Saúde do nosso Município, como se ele tivesse
aparecido agora. Eu tenho acompanhando, Ver. Todeschini, ao longo da história,
o problema Saúde no nosso Município. Por exemplo, eu recebi em meu gabinete,
Ver. João Dib - V. Exª deve ter recebido outros casos iguais - pessoas com
fraturas expostas que estavam esperando pela marcação de uma operação que não
vinha. Era a época do Governo do Ver. Todeschini. Então, não adianta essa troca
de acusações sem que haja uma ação para que possamos, quem sabe, caminharmos
para novos rumos. Sempre o Partido de V. Exª procurou atrapalhar o caminho dos
outros Partidos para que ninguém pudesse fazer nada; assim foi com Fernando
Henrique Cardoso, assim foi com o Collares, assim foi na época do Ver. João
Antonio Dib. Sempre a estratégia do Partido de V. Exª é não permitir que nenhum
Governo possa realizar absolutamente nada, a fim de que depois o Governo de V.
Exª possa assumir o Poder. É o poder pelo poder. Eu acho que, enquanto o
Governo de V. Exª ou o Partido de V. Exª estiver agindo assim, estará sempre
prestando um desserviço à Nação. Acho, Ver. Todeschini, que o País, por causa
desse tipo de oposição, acabou se atrasando mais ou menos uns 20, 30 anos. Olhe
Porto Alegre, e quero que V. Exª e as pessoas que me ouvem vejam Porto Alegre
com os olhos da realidade, e comparem o crescimento de Porto Alegre nos últimos
anos com outras cidades próximas a nós, capitais próximas à nossa,
administradas por outros Partidos que não o de V. Exª, e vai ver que as outras
cidades, Ver. João Carlos Nedel, avançaram, progrediram - é o caso de Curitiba
-, e a nossa Capital, infelizmente, parou no tempo. Estou dizendo isso apenas
porque acredito que chegamos num momento em que nós temos realmente que fazer
uma conscientização das nossas ações, daquilo que temos que fazer quando
estamos no Governo e quando fora do Governo.
Eu
acho que criticar é um dever da oposição, apontar os defeitos é dever da
oposição, e até digo para V. Exª que essas críticas que faço no terreno da
publicidade, dos gastos com publicidade, se a direção tomada pelo Governo atual
- que é um Governo que tem a participação do meu Partido -, for a mesma do
Governo de V. Exª, posso dizer a V. Exª que terá em mim um opositor. O dinheiro
do Orçamento deve ser bem gasto. E eu acho que, se falta dinheiro na Saúde - e
falta dinheiro na Saúde -, falta muita fiscalização, porque vem muito dinheiro
do Governo Federal para a Saúde, e eu acredito que esse dinheiro que vem, que é
para comprar leitos para serem ocupados por pessoas carentes, é muito mal
fiscalizado, acho que ele é usado de uma maneira falha. Se pudermos aparelhar
melhor os postos de saúde, para que possam atender casos que muitas vezes não
precisam parar em hospitais de ponta, acho que estaremos fazendo um bom serviço
para a Saúde.
Então,
eu acho que o problema todo é nos unirmos. Vamos nos abster de criticas? É
claro que não. Temos que criticar tudo aquilo que acreditarmos errado, mas só
que a técnica usada pelo Partido de V. Exª para fazer oposição até hoje foi
devastadora, foi apenas para aniquilar aqueles que estavam querendo fazer
alguma coisa pelo País. E, infelizmente, eu acho que esse tipo de crítica deve
ter um stop, deve ter uma parada,
porque, afinal de contas, o poder pelo poder tem demonstrado que nos estamos apenas
produzindo, com tudo isso, uma legião de pessoas miseráveis, sem nenhuma
condição, e a distribuição de dinheiro continua exatamente da mesma forma que
era criticada anteriormente.
Posso
dizer a V. Exª, com absoluta certeza - sou advogado - o seguinte: o Supremo
Tribunal Federal, composto pelo Presidente Lula, dá guarida a tudo aquilo que é
reivindicação dos bancos que, num passado recente, era repudiado lá no Supremo
Tribunal Federal. E lhe dou exemplo: nos casos habitacionais que tinham alguma
vinculação com aquela época das leis feitas pelo ex-Presidente Collor, tudo
isso começou a receber guarida por parte do Supremo Tribunal Federal, que dá
ganho de causa aos bancos e acaba colocando o cidadão, realmente, numa situação
muito difícil, como também as dívidas com cartões de crédito. Antigamente, em
quase todas essas discussões, se o cidadão entrava ele ganhava por causa dos
juros, pois eram juros sobre juros. Hoje, quando chega ao Supremo - do
Presidente Lula -, infelizmente se dá ganho de causa aos bancos. Então, os
banqueiros estão sendo, mais uma vez, Ver. Nedel, extremamente beneficiados
neste Governo Lula.
Eu
acho que isso tem que mudar. Não apenas em nível de Legislativo, mas também de
Judiciário, porque, se uma CPI fosse feita para analisar o Judiciário, da forma
como está no momento, eu acredito que ia rolar lama da grossa também.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. João Carlos Nedel, Vice-Presidente
desta Casa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vou-me deter um pouco num
assunto que o Ver. João Antonio Dib já comentou hoje, que é sobre o preço dos
combustíveis. O Vereador hoje trouxe a experiência presenciada lá em Santa
Catarina. Vereador, nesses dias em que V. Exª não estava em Porto Alegre, deve
ter notado que subiu o preço dos combustíveis, em todos os postos, aqui, para
R$ 2,579. Essa explicação que estão tentando dar, de que esse aumento foi
devido a um acordo sindical - engraçado, há três meses também foi dada essa
mesma explicação -, não confere. Nós esperamos que, como V. Exª falou, e que
foi apresentado na Comissão, esses 120 postos investigados, se ocorrer erro,
sejam autuados. Isso é importante, porque a população do Rio Grande do Sul,
especialmente a de Porto Alegre, não agüenta mais essa situação, pois, na
realidade, eles ficam brincando de preços: sobe preço, desce preço. Cada
véspera de feriadão sobe o preço, final de mês sobe preço; aí vai descendo. É
aquilo que eu denominei de operação conta-gotas, e nada.
Por
exemplo, na semana passada, subiram os preços; e pergunto: qual é o fato novo?
No dia 1º de abril, era o tarifaço, eu até disse que era o dia da mentira, e o
Ver. João Dib, brincando, disse que era o dia da verdade, colocando as
necessidades.
Tivemos
a oportunidade, ainda, de colocar que o Estado tem doze milhões para receber,
quer dizer, a Secretaria da Fazenda tem que fazer uma investida maior, pois
isso não é concebível! Nós já dialogamos, eles não vêm para o debate, não
conseguem esclarecer à população, e nós ficamos à mercê disso. Que bom que o
Ministério Público está investigando, que a Delegacia do Consumidor e o Procon
estão investigando, que trouxe para esta Casa uma informação dizendo que 20
postos já foram autuados e que 120 postos estão sendo investigados. Mas, na
realidade, o que não podemos e o que não queremos é conviver com esse
ziguezague dos preços, sem uma fundamentação; se aumentarem os preços, que
venham com uma explicação. Todas as explicações até hoje foram a
não-explicação, a omissão, o não-diálogo; mas são os donos do poder, ou seja,
aumentam.
Eu
confio no Poder Público que está fazendo essa investigação e eu espero ocupar
esta tribuna e dizer quais os postos que realmente foram autuados, já que
estamos numa economia estável, felizmente, que é uma das poucas coisas neste
País, hoje, que não está em risco. E aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul, os donos de postos de combustíveis ficam brincando com a população: sobem
preço e baixam preço. Inclusive, a maioria dos postos, nesses últimos dois
dias, já baixou um centavo, de R$ 2,57 para R$ 2,56. Ora, vão brincar em outra
esfera, não aqui conosco! E a Câmara de Vereadores vai continuar vigilante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, é uma pena que o Ver. Carlos Todeschini não esteja
aqui, porque eu teria o maior interesse de discutir com o Vereador o Plano
Plurianual, esse Plano que modifica, inclusive, o jeito de discutir com o
Parlamento as propostas dos quatro anos de Governo.
Porém,
eu queria, preliminarmente, retomar um tema superimportante trazido, aqui, pelo
Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu queria dizer ao Vereador que o debate sobre a
ineficiência dos corredores da Av. Sertório foi trazido a esta Casa em vários
pronunciamentos de minha autoria. E eu tenho aqui Pedidos de Informações,
cópias dos depoimentos da tribuna em 03 de abril de 2000, em 13 de setembro de
2000, e até um de 2004, em que eu denunciava o desperdício do dinheiro público,
referindo-me à construção do corredor da Av. Sertório, em que foram investidos
2 milhões e 800 mil reais, sem que esse investimento, efetivamente,
solucionasse o problema dessa Avenida. Inclusive, com a minha assessoria
técnica, estive presente, fazendo o acompanhamento do engarrafamento que
acontecia na Av. Sertório, que consta no depoimento datado de 13 de setembro de
2000.
Portanto,
a responsabilidade pela irresponsabilidade do trânsito da Av. Sertório não é
deste Governo e nem do Secretário de Mobilidade Urbana que hoje está à frente
da EPTC. Essa, sim, é uma questão do Governo passado. Nós não temos interesse
em ficar, aqui, remoendo o passado, mas essa é uma questão gravíssima, que foi
herdada e que tem de ser enfrentada. Por uma questão de justiça, é importante
que as Sras. Vereadoras e o Srs. Vereadores, que os ouvintes do Canal 16 saibam
que, desde o ano de 2000, nós temos denunciado, nesta tribuna, essa realidade.
Nesses últimos 16 anos, os corredores foram implantados em Porto Alegre -
inclusive o da Perimetral -, portanto, têm de ser responsabilizados,
efetivamente, quem implantou essa política.
Eu
ainda queria falar, nessa área, de um ato superimportante, que contou com a
presença do Prefeito José Fogaça, do ex-Prefeito, de vários Vereadores da
situação e da oposição, do Secretário Senna, que foi a conclusão do Viaduto
Utzig. Essa foi uma obra extremamente retardada por problemas de falta de
recursos públicos do Governo passado, mas é uma obra que foi capaz de ser
efetivada no dia de ontem, como fruto de um esforço coletivo e da capacidade de
negociação do atual Governo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Eu
ainda queria me referir ao PPA, pois eu acho que é um debate que, ao contrário
do que foi colocado aqui, ainda estamos iniciando. No mês de agosto, este
Plenário retomará a discussão sobre o PPA, quando nós discutiremos o Plano,
faremos a votação do Relatório, das emendas, e só a partir do debate dessas
votações é que o PPA será efetivamente aprovado. Eu apenas queria lembrar que,
na realidade, o PPA anterior era uma lista de diretrizes genéricas, muito
vagas, e não geravam obrigações. E, apesar de a ONU preconizar, há 30 anos,
essa nova metodologia de elaboração de um Plano Plurianual que garanta a
transversalidade, foi apenas este Governo que avançou na direção da construção
de um Plano Plurianual em que se criam as condições reais de acompanhamento da
execução.
Eu
gostaria de falar sobre muitas outras coisas, Sr. Presidente, e meu tempo está
terminando, mas eu apenas queria dizer que o Plano Plurianual que veio para
esta Casa dentro de uma lógica política do Governo, foi modificado e será
sempre modificado, dentro dos trâmites legais, quando tivermos propostas dos
Vereadores, do conjunto das Bancadas e da sociedade civil organizada.
Contrariando o que alguns Vereadores aqui afirmaram, de que isso é uma coisa ruim,
chegaram 230 sugestões não do Governo, mas chegaram 230 sugestões dos
Vereadores e da população organizada que trabalhou em relação ao PPA. Foi o
espírito democrático deste Governo, foi a capacidade de diálogo, foi a
concepção política de pluralidade e de respeito ao Orçamento Participativo, aos
Conselhos de Direito, às entidades da sociedade civil que, através das emendas
populares, que colocaram as suas sugestões, que o texto original foi
modificado. Eu queria dizer que isso é, na verdade, um avanço do processo
democrático de uma Cidade que se pauta pela democracia, que não é uma
democracia constituída nesses seis meses, mas que faz parte da história de mais
de 200 anos que permeia a vida das mulheres e dos homens desta Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Visivelmente não há quórum. Damos por
encerrada a presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 11h55min.)
*
* * * *